TCE-RJ mantém adiado edital para instalação de radares em Petrópolis

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiram, nesta terça-feira (3), manter adiado o edital de licitação destinado à instalação e operação do novo sistema de fiscalização eletrônica de velocidade nas ruas de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A nova análise do TCE-RJ marcada para esta terça-feira (3), foi feita após os conselheiros do órgão adiar o edital em 1º de setembro.

A manutenção do adiamento decorreu da constatação feita pela conselheira-relatora Marianna Willeman de que, embora a CPTrans tenha cumprido a maior parte das providências exigidas pelo TCE-RJ na sessão do dia 1º de setembro, duas alterações no edital ainda não foram feitas. O funcionamento do sistema custará à Prefeitura de Petrópolis, pelo prazo de 36 meses, o valor estimado de R$ 6.088.762,80.

Em seu voto, apoiado pelos demais conselheiros, Marianna Willeman defendeu que o certame continue suspenso até que a CPTrans apresente documentação que esclareça como chegou aos valores referenciais para aquisição dos equipamentos que constam de suas planilhas. Segundo a conselheira, falta exatidão nas informações atribuídas pela companhia à pesquisa feita em editais lançados pelos municípios de São Paulo, Catanduva e Juiz de Fora para compra dos radares.

A outra pendência diz respeito à decisão da CPTrans de manter no edital a exigência de que as empresas interessadas realizem visitas técnicas nos locais em que os radares serão instalados, para que possam ser habilitadas a participar da licitação. Na sessão de 1º de setembro, o TCE-RJ determinou que fosse explicada a real necessidade da visita técnica, o que não foi cumprido pelo órgão de trânsito.

Em seu voto, a conselheira decidiu que a CPTrans faça constar do edital que a visita técnica poderá ser substituída por declaração do concorrente de que tem conhecimento pleno do objeto. Ainda conforme Marianna Willeman, deverá estar escrito no documento que nenhuma empresa poderá alegar desconhecimento de circunstâncias que influenciem na execução do contrato e, com base nisso, promover alterações nos custos previstos para a realização do serviço.

A equipe do G1 entrou em contato com a CPTrans e aguarda posicionamento da companhia sobre o caso.

03/11/2015

Fonte: G1 Região Serrana