TCE-RJ determina adiamento de licitação para publicidade

NITERÓI - O Tribunal da Contas do Estado (TCE-RJ) determinou o adiamento, por tempo indeterminado, da licitação aberta pela prefeitura de Niterói, prevista para 15 de maio, para contratar, por R$ 15 milhões, uma agência de publicidade para gerir a conta do município. A decisão foi tomada devido ao briefing contido no edital. O texto afirmava que o objetivo da contratação é promover o resgate da autoestima do povo de Niterói, aproveitando que, este ano, a cidade completará 444 anos. Mas, segundo TCE, conforme análise do Corpo Instrutivo, os serviços de publicidade prestados pelos órgãos e entes da administração pública devem ser pautados pelos princípios constitucionais, orientando-se pela divulgação dos atos, programas, serviços e campanhas das seguintes naturezas: educativa, de orientação social ou informativa.

A presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, conselheira-relatora do processo, pediu uma série de esclarecimentos à prefeitura, como os valores gastos nos últimos anos com publicidade. A prefeitura já foi notificada e tem 30 dias para apresentar as informações solicitadas pela corte.

De acordo com a prefeitura, a licitação adotou o modelo de técnica e preço e engloba todas as campanhas, comunicados e informativos formulados durante o período de vigência do contrato. “Principalmente campanhas com a finalidade de utilidade pública”, diz, em nota, citando a divulgação de programas de combate à violência contra a mulher, vacinação contra a gripe e divulgação da Nit Nota, nova nota fiscal eletrônica da cidade, criada para combater a sonegação fiscal.

Além disso, a prefeitura explica que o briefing “é um exercício criativo para avaliação técnica das empresas participantes da concorrência. O tema foi escolhido pelo fato de o aniversário de Niterói ser um importante e tradicional acontecimento da cidade, que reúne diversas atividades culturais, sociais e esportivas, com caráter informativo e de serviço”.

Publicidade
Os gastos do governo Rodrigo Neves com publicidade foram alvo de críticas da oposição nos últimos anos. Desde 2014, a prefeitura mantém contrato com a agência Prole. Segundo dados do Portal da Transparência, desde 2014 o contrato recebeu empenhos de mais de R$ 47,8 milhões, dos quais pouco mais de R$ 28,2 milhões foram pagos.

Ações de marketing da prefeitura foram criticadas pela população nos últimos anos. Em janeiro de 2013, logo após assumir o governo, Rodrigo Neves voltou atrás na mudança da logomarca da prefeitura comparada à da gigante dos games Nintendo. Em novembro de 2014, após a contratação da Prole, uma campanha comparando Niterói a Sidney, na Austrália, e Atenas, na Grécia, foi alvo de memes nas redes sociais.

29/04/2017

Fonte: O Globo