TCE-RJ adia licitação para drenagem pluvial e pavimentação em Nova Iguaçu

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na sessão plenária desta quinta-feira (7/7), o adiamento da licitação da Prefeitura de Nova Iguaçu para a contratação de empresa para realizar obras de drenagem pluvial e pavimentação em diversos pontos da cidade. No valor estimado de R$ 4,9 milhões, o processo deverá passar por uma diligência externa para atender a uma série de solicitações feitas pelo corpo técnico do tribunal e ratificadas pelo relator Aloysio Neves em seu voto, aprovado pelos demais conselheiros.

Segundo o conselheiro relator, “foi constatado que os desenhos encaminhados não possuem nitidez suficiente, o que inviabiliza a análise dos quantitativos estimados, bem como a necessidade de encaminhamento de elementos complementares do projeto.” Entre as determinações feitas, está a de apresentar licença ambiental ou documento comprovando a sua inexigibilidade para a realização das obras. Os técnicos também apontaram a necessidade de fazer constar do edital multa para o seu não cumprimento.

O edital, agora, retorna à prefeitura para que as alterações sejam realizadas e as informações providenciadas. Em seguida, retorna à Corte de Contas para nova deliberação.

07/07/2016

Fonte: Maxpress