TCE revoga medida cautelar que suspendia licitação de publicidade da Sercomtel

E a novela envolvendo a licitação para a publicidade da empresa de telecomunicações Sercomtel, com sede em Londrina, ganhou novo capítulo. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou nessa quarta-feira (19), a medida cautelar que suspendia a licitação para contratar uma agência de publicidade para a empresa.

Concedida em 14 de outubro pelo conselheiro Ivan Bonilha, corregedor-geral do TCE-PR, a cautelar acatou a representação feita pela Trade Comunicação e Marketing, segunda colocada na licitação. A vencedora do pleito foi a Engenho Propaganda.

O próprio conselheiro revogou a medida cautelar, informando que a documentação apresentada pela Sercomtel, juntada aos autos após a concessão da medida, são suficientes para ensejar a sua revogação.

Ele sustenta que a revogação da decisão cautelar encontra respaldo também no risco que a suspensão do contrato firmado entre a Sercomtel e a Engenho Propaganda cause "prejuízos de difícil reparação ou até mesmo irreparáveis" à operadora pela ausência de veiculação de campanhas publicitárias no período de final de ano. A companhia de telecomunicações está lutando para conseguir regularizar a publicidade há três anos.

“A Sercomtel exerce atividade econômica de prestação e exploração dos serviços de telefonia fixa e móvel, em regime de competição com as empresas puramente privadas do setor, de modo que a publicidade assume função relevante à consecução das finalidades da sociedade de economia mista”, descreveu o conselheiro do TCE-PR.

20/11/2014

Fonte: O Diário.com