TCE revoga cautelar e libera licitação para construção de quatro penitenciárias em Santa Catarina

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que suspendia o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela elaboração dos projetos e execução das obras de quatro novas penitenciárias no Estado. O investimento previsto é de R$ 370,13 milhões.

A suspensão havia sido determinada devido ao não atendimento de requisitos de admissibilidade e critérios de seletividade. No entanto, após a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade atender às orientações apontadas pelo Tribunal, o processo foi liberado para prosseguir.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Wilson Wan-Dall, destacou a importância da retomada da licitação diante da situação do sistema prisional catarinense.

“A sustação cautelar que impede a assinatura do contrato não mais se sustenta, podendo inclusive estar gerando perigo de demora inverso, haja vista que o objeto se trata da contratação de empresa para elaboração de projetos e execução das obras de quatro penitenciárias, portanto, de extrema relevância ante a precária situação do sistema penitenciário catarinense”, afirmou.

As novas unidades prisionais serão construídas em Lages, que receberá duas penitenciárias, além de Xanxerê e Chapecó. Juntas, elas deverão criar cerca de 3,2 mil novas vagas no sistema penitenciário estadual, com capacidade para 800 detentos em cada unidade.

De acordo com o edital, o prazo previsto para a conclusão das obras é de 16 meses após a assinatura do contrato. A decisão do TCE/SC foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (10).

12/06/2026

Fonte: RWTV