TCE reprova licitação do transporte público

No dia 18 de abril deste ano, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) lançou o edital de licitação do transporte coletivo da capital sergipana, que faz parte do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Porém, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em sessão plenária realizada ontem, dia 06, aprovou, por maioria, a emissão de uma medida cautelar suspendendo essa concorrência pública, abrindo o prazo de 30 dias para apresentação de defesa por parte da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
A decisão foi motivada por uma propositura do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, com base numa representação encaminhada ao Tribunal pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp); além da conclusão do relatório de acompanhamento de edital emitido pela 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).
"Recebi uma alentada representação do Setransp e esse material me pareceu consistente, denso, apoiado em doutrina e jurisprudência da melhor qualidade, e ao final pede ao Tribunal que cautelarmente determine a suspensão da concorrência que está marcada para o dia 12 de junho. Então, eu apresentei hoje pela manhã ao Tribunal e foi acolhida uma propositura para que o Tribunal, por medida de cautela, determine a suspensão da concorrência e assine um prazo de 30 dias para que o gestor da SMTT, que é a encarregada de realizar o procedimento, possa apresentar suas alegações de defesa", afirmou Monte Alegre.

07/06/2012

Fonte: Correio de Sergipe