TCE rejeita contrato e licitação de software milionário de Camarinha

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares licitação e contrato assinados pelo ex-prefeito Abelardo Camarinha (PSB) na compra de um programa de computador para a Secretaria Municipal de Educação em 2004 que custou mais de R$ 4 milhões.
O escândalo provocado pela compra dos programas foi divulgado com exclusividade pelo Diário em setembro de 2004. Na época, Camarinha alegou perseguição política para justificar manutenção da compra vergonhosa.
O contrato com a Multimedia Arts Ltda. EPP foi firmado no último ano de mandato de Camarinha e incluía apenas o CD com o software. Além dos R$ 4 milhões, a prefeitura precisou enterrar aproximadamente mais R$ 1,5 milhão para comprar 360 computadores e equipar as escolas.
O julgamento do contrato foi publicado no Diário da Justiça e também afirma que todas as despesas geradas são irregulares. Antes de deixar a prefeitura, Camarinha já havia pago o software e nem tinha os computadores.
Além disso, a falta de capacidade de instalação provocou compra de sistema que chegou às escolas desatualizados. Outro problema: sistema saiu muito mais barato em outras cidades.
O valor total do contrato é de R$ 4.048.142,00. Segundo relatório apresentado ao TCE, a prefeitura aponta além da aquisição do software, compra de gerenciador Web-LMS, software administrativo, material didático incluindo capacitação e treinamento dos funcionários.
“Decidiu julgar irregulares a concorrência pública e o contrato, e ilegais os atos determinadores das respectivas despesas...”, escreve a relatora Maria Regina Pasquale. A decisão do TCE dá ainda 60 dias para os réus se manifestarem e cabem recursos.
Além da rejeição das contas, o escândalo dos softwares deve provocar mais medidas. O ex-prefeito responde a uma ação popular que tramita na 2º Vara Cível do Fórum e pede além da anulação da licitação a devolução dos valores pagos.
O processo inclui como investigados diversos secretários municipais, alguns deles continuam até hoje atuando na administração municipal.
Desde o dia 20 de novembro o caso está concluso para o juiz, após pedido formal de perícia no programa feito pelo Ministério Público.
Paralelamente, o MP também instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades, que podem culminar em nova ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Camarinha.
A compra do software foi um dos maiores escândalos financeiros da administração Camarinha. A investigação também apura detalhes da empresa vencedora da licitação.

17/12/2006

Fonte: Jornal Diário On Line