TCE-PR revoga cautelar para compra de kits escolares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou a medida cautelar que determinava a suspensão da licitação da Prefeitura de Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba, que buscava a contratação de uma empresa para fornecimento de kits escolares, em dez lotes, no valor de R$ 1,4 milhão. A revogação da cautelar foi homologada na sessão do Tribunal Pleno de 20 de abril.

De acordo com o conselheiro Ivens Linhares, relator do processo, os motivos para a nova decisão foram as justificativas apresentadas pelo município, que alegou não ter havido direcionamento da licitação, e a revogação pela prefeitura do edital na modalidade concorrência, com o compromisso de que seja publicado novo edital na modalidade pregão, com modificações. "Em face da revogação do edital e dos esclarecimentos prestados pelo município, deverá ser revogada a medida cautelar", afirmou.

A cautelar que suspendia a licitação havia sido homologada, em 30 de março, em razão do aparente estabelecimento em edital de especificações que não eram relacionadas à funcionalidade dos bens adquiridos e que resultariam em restrições indevidas à competitividade; e da exigência de apresentação de laudo juntamente com a proposta de preços.

Também foram expedidas em março outras duas cautelares para impedir licitações do Município de Almirante Tamandaré: uma para suspender a aquisição de uniformes escolares, no valor estimado de R$ 2.587.521,59, e outra para suspender a compra de tênis escolares, no valor máximo previsto de R$ 728.316,32.

Em relação à cautelar referente à licitação dos kits escolares, o município alegou em sua defesa que não houve direcionamento nas descrições dos itens cola branca, lápis preto, tesoura, papel sulfite, massa para modelar, caixa de giz de cera e apontador; e apresentou estudo em que conclui que ao menos três empresas fabricam itens que atendem às especificações dos produtos como constam no edital.

Quanto à exigência de laudos juntamente com a proposta de preços, a prefeitura afirmou que os documentos podem ser obtidos diretamente dos fabricantes, inclusive pela internet. O Executivo municipal também informou que revogou o edital da licitação e que irá publicar novo instrumento convocatório, na modalidade pregão.

11/05/2017

Fonte: Massa News