TCE-PR determina correção de licitação para gestão de lixo na RMC

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol), formado pelos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), corrija a licitação para a concessão do sistema integrado de coleta de lixo em Curitiba e Região Metropolitana.

A decisão foi tomada após uma empresa entrar com recurso sobre a realização do processo de concessão do tratamento e disposição do lixo da Região Metropolitana de Curitiba. A licitação tem valor de mais de R$ 2 bilhões.

De acordo com os conselheiros, o certame não deve exigir propriedade ou localização prévia dos interessados; também não deve prever outorga com destinação de recursos a atividades fiscalizatórias exercidas no âmbito do próprio contratante; e, no caso de previsão de outorga distinta dessa atividade, deve contemplar expressamente a periodicidade do reajuste.

Em março de 2020, o TCE-PR já havia suspendido o processo licitatório. Na ocasião, a mesma empresa entrou com o pedido de suspensão, após apontar falha relativa à propriedade ou localização prévia do aterro sanitário.

De acordo com a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, apesar de o consórcio afirmar ter corrigido a falha que motivou a cautelar, a licitação permaneceu irregular.

O consórcio é formado por 23 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e é responsável pela organização da gestão do sistema de tratamento e destinação dos resíduos sólidos. Além disso, abrange uma área de mais de 9 mil quilômetros quadrados, com 3 milhões habitantes.

Segundo o TCE-PR, cabe recurso da decisão.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que essa é uma decisão de mérito sobre a qual o consórcio já tem conhecimento e que as considerações já estão na revisão do edital, em andamento.

27/01/2021

Fonte: CBN Curitiba