TCE pode suspender licitação do Mercado Público de Florianópolis

A licitação do Mercado Público de Florianópolis pode ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procurador Diogo Roberto Ringenberg apresentou um parecer apontando irregularidades no edital — com suspeita de supervalorização do lance mínimo — na última semana.
Outro questionamento é que as regras estariam ferindo o princípio de igualdade previsto em lei.
O edital pode ser suspenso a qualquer momento, se o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, relator do processo, se mostrar favorável ao parecer.
Para o procurador, o Mercado Público tem entre suas características congregar um tipo de comércio simples, que atenda a todas as classes sociais.
— O edital torna mais difícil a participação dos pequenos comerciantes, que são aqueles que tendem a se interessar pelos boxes menores — afirmou Ringenberg.
Ele explica que documento prevê que o comerciante que alugar um box de até 14 metros quadrados pagará R$ 80,00 por metro quadrado, enquanto aquele, com maior poder econômico, que alugar um box de mais de 40 metros quadrados, pagará apenas R$ 60,00.
Segundo o edital, os concorrentes dos espaços de até 14 metros quadrados, destinados às lojas de artesanato, por exemplo, devem pagar R$ 60 o metro, enquanto para as salas com mais de 40 metros quadrados o valor é de R$ 80 o metro.
— Isso não combina com a lógica de comércio popular. Acaba invertendo o que no direito chamamos de lógica da igualdade, que é tratar desigualmente os desiguais, tratar aquele que é mais fraco de forma mais favorável, e não garantir tanta retaguarda do Estado para quem tem mais poder aquisitivo — observa Regenberg.
Outro problema foi a falta de laudo que aponte como foi estipulado o lance para receber a concessão. Existe a suspeita de que foi muito oneroso, a ponto de restringir a licitação.
O parecer foi dado com base em um processo que trata de "denúncia" feita pelo advogado Napoleão Amarante, que representa comerciantes do Mercado Público.

03/05/2011

Fonte: Diário Catarinense