TCE-PI determina suspensão de licitação da Prefeitura de Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu na sessão desta quinta-feira (8) suspender a licitação 001/2016, da Prefeitura de Teresina, para a contratação de empresa para execução dos serviços de coleta e tratamento do lixo urbano da capital.

A medida ratifica decisão monocrática da conselheira Waltânia Alvarenga, dada na última segunda-feira, dia 5. A licitação está orçada em R$ 647 milhões e prevê a execução dos serviços por quatro anos.

No relatório que fundamenta a decisão, Waltânia Alvarenga aponta indícios de ilegalidades e exigências incompatíveis com a Lei das Licitações (Lei 8.666). Segundo a conselheira, tais exigências prejudicaram a ampla participação dos interessados, reduzindo o caráter competitivo da licitação. “O edital contém exigências técnicas e financeiras irrazoáveis e ilegais que impedem a participação de alguns interessados em contratar, capazes de executar vários serviços”, diz o relatório.

A conselheira determinou a notificação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Antônio Ayres, e do presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Teresina, Raimundo Eugênio dos Santos Rocha. Eles terão um prazo de 5 dias para dar cumprimento à decisão e informar ao TCE-PI.

Além disso, a Corte de Contas determinou ainda que os gestores providenciem, em 15 dias, os esclarecimentos acerca dos fatos que levaram à suspensão do processo licitatório, sob pena de multa prevista em lei.

A decisão foi acatada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão plenária desta quinta-feira, presidida pelo conselheiro Olavo Rebelo, vice-presidente do TCE-PI.

A licitação para a coleta de lixo de Teresina já havia sido questionada pelo Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Leida Diniz. No dia 5 de agosto, ela assinou Recomendação Administrativa à Prefeitura de Teresina pela suspensão do processo licitatório, e encaminhou a documentação ao TCE-PI solicitando acompanhamento e apuração das irregularidades detectadas pelo MP-PI.

Prefeitura diz que vai atender decisão do TCE e enviar esclarecimentos sobre licitação

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, informou na tarde desta quinta-feira que dará cumprimento à decisão do TCE, e apresentará todas as justificativas requisitadas pela Corte dentro do prazo estabelecido.

08/09/2016

Fonte: Portal O Dia