TCE notifica e prefeito pára pregão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) remeteu ao prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, notificação recomendatória para que modifique o Pregão Eletrônico n 21/2005 destinado à aquisição de equipamentos rodoviários e de caminhões basculantes. Acontece que o edital do pregão prevê algumas exigências técnicas consideradas por eventuais participantes como limitadoras, ou seja, as especificações seriam para aquisição de caminhões que se enquadrariam apenas na marca Mercedes-Benz, considerada pelos técnicos municipais como os mais resistentes, de melhor capacidade e mais econômicos, além de ter uma duração superior aos demais. O conselheiro Ary Leite de Campos foi o responsável pela notificação encaminhada ontem, já que será o relator das contas do município de Cuiabá no próximo ano, que julgará 2005, o primeiro ano de gestão do prefeito Wilson Santos (PSDB).
O conselheiro lembrou em sua recomendação que a licitação é um instrumento para garantir regras e direitos iguais para todos os pretensos fornecedores do Poder Público de uma maneira geral, então não se pode alegar especificações técnicas que conduzam apenas a uma parcela de fornecedores.
O secretário de Finanças de Cuiabá, José Bussiki de Figueiredo, informou que o prefeito Wilson Santos já determinou o cancelamento do pregão presencial e que a intenção da administração pública municipal foi de investir os recursos públicos em equipamentos mais duráveis, mais econômicos e principalmente que pudessem atender a grande demanda da capital do Estado. “Não há por que gastarmos dinheiro público com equipamentos de manutenção de alto valor, que se deteriora mais rapidamente e que vai deixar o município e a população sem um atendimento condizente”, ponderou Bussiki de Figueiredo.
Técnicos de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado que acompanham as contas do município de Cuiabá detectaram falhas no edital e sugeriram a notificação recomendatória para que haja a devida correção, já que ainda não aconteceu o pregão presencial. Mas o secretário de Finanças disse que isso não será mais necessário, pois o prefeito Wilson Santos optou pelo cancelamento do pregão eletrônico, por discordar da impossibilidade de se exigir especificações técnicas importantes para o município.

16/09/2005

Fonte: Diário de Cuiabá