TCE Nega Pedido de Suspensão de Licitação da Saec Para Limpeza Urbana

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou pedido de suspensão da licitação aberta pela Superintendência de Água e Esgoto (SAEC) para a contratação de empresa que prestará serviço de limpeza urbana. A licitação de mais de R$ 6 milhões é a primeira desde a transferência da gestão do serviço da Prefeitura para a autarquia.

O pedido de suspensão da licitação foi apresentado ao TCE pela empresa AIG Transportes e Serviços de Limpeza Ltda – ME, de São Carlos. Ao tribunal, a empresa reclamou que o edital não traria parâmetros para a elaboração das propostas como, por exemplo, a distância até o aterro sanitário já que outra licitação ainda está em andamento para a contratação do local para onde o lixo será levado. O TCE, entretanto, entendeu que a empresa deveria ter tirado esta dúvida na Prefeitura.

Outra reclamação da representante diz respeito a quantidade de lixo estimada na licitação. “Registra que a planilha orçamentária estima a quantidade mensal de 3.500 toneladas para o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares. No entanto, assevera que em levantamento efetuado perante a Prefeitura chegou à conclusão que o quantitativo correto é de 3225 toneladas, diferença que corresponde a um gasto mensal de R$ 444.609,00”, relata a conselheira Cristiana de Castro Moraes.

A reclamação também foi descartada pelo tribunal sob o argumento de que a quantidade é estimada no edital e que a empresa contratada deverá ser remunerada pela pesagem do lixo coletado e não pela estimativa. “Por essas razões, deixo de adotar qualquer medida no sentido de suspensão do certame”, decidiu a conselheira que recebeu a reclamação como representação que será analisada junto ao contrato elaborado após a licitação.

A SAEC abriu duas licitações no começo do ano depois da transferência da gestão dos serviços relacionados ao lixo. A primeira objetiva a contratação de nova empresa para a coleta de lixo e a segunda para a contratação de aterro sanitário. Ambas as concorrências ainda estão em andamento.

09/04/2018

Fonte: O Regional