TCE não sabia da nova licitação do Charitas-Cafubá

Surpreendido pela homologação de concorrência pública para a construção do túnel Charitas-Cafubá e concessão à empreiteira para a exploração de pedágio fixado em R$ 2,50, pelo prazo de 35 anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai decidir em sua próxima reunião se determina a anulação imediata da licitação ou aplica uma multa à prefeitura de Niterói.
Segundo nota da assessoria do TCE, o tribunal não recebeu nenhum comunicado da prefeitura sobre essa nova concorrência, que o órgão já rejeitara três vezes pela falta de um estudo justificando a tarifa de R$ 2,50 para um túnel de 1,2 quilômetro de extensão, bem como a justificativa para o prazo de concessão, considerado muito longo.
O TCE havia recebido representação de uma empresa questionando a legalidade do edital. A prefeitura, segundo a assessoria do TCE, publicara nova data adiando a concorrência no Diário Oficial da União, e não no Diário Oficial do município, como costuma fazer. Os conselheiros decidiram, então, no dia 29 de maio, reprovar esse edital e comunicaram à prefeitura por fax. A Emusa, por sua vez, publicou a homologação da concorrência com data de 28 de maio no DO do município, no jornal “A Tribuna” do último dia 4.
Lembrou a assessoria do TCE que o tribunal “tem interesse no desenvolvimento da cidade, nada contra Niterói, mas quando há recursos públicos envolvidos é preciso exigir, fiscalizar e se posicionar a respeito da aplicação desse dinheiro”.

05/06/2008

Fonte: O Globo