TCE multa três prefeitos em R$ 2,8 mil por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas do Estado multou em R$ 2.805,10 os atuais prefeitos dos municípios de Pedras de Fogo (Maria Clarice Ribeiro Borba), Alagoa Nova (Kleber Herculano de Moraes) e de Alagoa Grande (João Bosco Carneiro Júnior) por irregularidades em processos de licitações.
No primeiro caso, a prefeita Maria Clarice foi multada por irregularidades no processo de inexibilidade nº 04/06 destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e execução dos cálculos dos royalties devidos ao município de Pedras de Fogo.
O segundo processo também trata de inexibilidade, seguido de contrato, desta vez destinado ao fornecimento de combustíveis para os veículos da prefeitura de Alagoa Nova, enquanto que o terceiro processo diz respeito à licitação nº 03/09, seguida de contrato, com a Construtora Porto Real Ltda destinada à coleta e transporte de lixo domiciliar, coleta de entulho, metralhas e varrição de resíduos em vias públicas.
Nos três casos, o relator dos processos, conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, considerou que não foram cumpridos todos os requisitos legais previstos, votando pelas multas, decisão acompanhada pelos demais integrantes da 1ª Câmara Deliberativa, presidida pelo conselheiro José Mariz, durante a sessão desta quinta-feira (25/03/2010).
Na mesma sessão, também foi multada em R$ 1 mil a ex-prefeita do município de Marizópolis, Alexiana Vieira Braga, por irregularidades em processo de licitação do tipo Carta Convite. O relator do processo foi o conselheiro Umberto Silveira Porto.

25/03/2010

Fonte: Portal Correio