TCE multa ex-prefeito por gastos sem licitação

A realização de despesas sem licitação e irregularidades em um concurso público fizeram com que o Tribunal de Contas do Estado multasse o ex-prefeito de Nova Monte Verde, Nelson Lehrbach, foi multado em 200 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), que correspondem a aproximadamente R$ 6,4 mil. A penalidade foi aplicada em sessão plenária, ao ser julgada denúncia formulada pela câmara municipal contra a prefeitura, sendo considerada procedente.
Os auditores constataram que mais de R$ 1,1 milhão foram gastos sem licitação, contrariando a Lei nº 8.666/93. Além disso, foram encontradas irregularidades em um concurso público que acabou sendo anulado. Para o conselheiro Humberto Bosaipo, relator do processo, “é evidente que a conduta do gestor foi de extrema gravidade, já que ao ferir princípios licitatórios colocou em risco a gestão do dinheiro público”. No entanto, o relator declarou em seu voto, que não é possível afirmar com certeza que o valor apresentado pela equipe técnica do TCE – R$ 1,1 milhão - foi desviado ou deixou de ser utilizado para compra de produtos ou contratações de serviços para a prefeitura.
Com relação às impropriedades no processo seletivo, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o caso e enviar as conclusões ao Ministério Público, órgão que tem a competência legal para promover a responsabilização civil ou criminal do infrator.

24/07/2009

Fonte: Só Notícias