TCE multa Dall'Anese por licitação irregular

O ex-prefeito de São Caetano Antônio José Dall''Anese foi condenado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a pagar 300 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 4.755. Dall''Anese governou a cidade entre 1993 e 1996.
O tribunal julgou irregular, na terça-feira, a licitação celebrada com a Emparsanco, no valor de R$ 38.893.579,69, em 27 de fevereiro de 1996. A empresa foi responsável pela execução de obras de pavimentação (capeamento e recapeamento), canalização, paisagismo e muro de contenção em gabião.
Dall''Anese afirmou que ainda não foi notificado e aguardará o documento para se justificar. "Não tenho nem ideia de onde surgiu esse problema. Sempre tive minhas contas aprovadas pelo TCE. Saí da Prefeitura em 1996, nem se eu quisesse conseguiria lembrar", afirmou o ex-prefeito.
Por conta de termos de prorrogações, ratificação, reinício, acordos e aditivos, no período entre 1996 e 2004, a decisão do TCE cita ainda problemas com o ex-prefeito Luiz Olinto Tortorello e o ex-vice-prefeito Silvio Torres.
Os dois já faleceram. Tortorello em dezembro de 2004 e Torres em setembro de 2008. O tribunal, no entanto, faz ressalvas apenas a Tortorello, justificando que a multa não será aplicada, "devido ao seu falecimento". Ao ex-vice-prefeito, o TCE aplica multa idêntica à imposta a Dall''Anese.

24/07/2009

Fonte: Diário do Grande ABC