TCE mira em contratos no Rio sem licitação

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu realizar uma inspeção extraordinária na Fesp (Fundação Escola de Serviço Público) a fim de apurar a razão de ter havido dispensa de licitação na contratação do Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania, que só no ano passado recebeu R$ 105.665.276,33 do governo Rosinha Matheus (PMDB).
Os contratos da entidade sob investigação do TCE somam R$ 133.650. Teriam como objetivo, de acordo com parecer do conselheiro Aluisio Gama, a "organização, administração e operação das áreas administrativa e operacional da Secretaria de Saúde" do Estado do Rio.
O TCE constatou, na análise feita nas documentações da Fesp, a existência de "falhas e impropriedades" nos contratos, todos firmado sem licitação pública.
Gama determina ainda ao presidente da Fesp, Paulo Sérgio Costa Lima Marques, e ao diretor de Finanças, Ozéas Santos Leal, que em 30 dias prestem esclarecimentos sobre os contratos
O TCE também determina à Fesp e a outros órgãos do governo do Estado do Rio que apresentem explicação sobre a falta de licitação em 103 contratações de institutos, entidades e ONGs.
Entre os órgãos contratantes aparecem o Instituto Vital Brazil, as Secretarias Estaduais de Saúde e Segurança, o Detran e a Suderj.
O deputado estadual Alessandro Molon (PT) informou à noite ter conseguido 26 assinaturas favoráveis à abertura de uma CPI na Assembléia Legislativa para investigar os contratos. A suspeita é de que parte do dinheiro tenha abastecido a pré-campanha de Anthony Garotinho.

03/05/2006

Fonte: Folha de São Paulo