TCE mantém suspensão de edital para licitação de autoescolas em SC

O edital para licitação dos Centros de Formação de Condutores (CFC) em Santa Catarina permance suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tema foi novamente julgado na tarde desta segunda-feira. O motivo da nova suspensão ainda não foi divulgado pelo órgão.
Em julho, o edital havia sido suspenso pelo conselheiro relator Wilson Wan-Dall, que apontava irregularidades no documento. O edital faz parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em maio, por solicitação do MP, para que o Estado regularizasse os CFCs por meio de um processo licitatório.
Atualmente, os centros funcionam por credenciamento ou por liminares judiciais. Em abril, a Justiça estipulou que os 57 que atuavam por liminares fossem fechados.

Veja a lista das autoescolas

Entenda o caso
Os CFCs funcionavam por credenciamento do Detran, mas uma lei de 2002 estipulou que os centros precisam de licitação. Cerca de 120 autoescolas conseguiram abrir por liminares judiciais, depois dessa lei.
- Em abril deste ano, a Justiça determinou a interrupção de novas matrículas de alunos em 57 autoescolas catarinenses que funcionavam por liminares cassadas.
- Foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC), em maio, entre o Detran e o Ministério Público Estadual para o lançamento do edital e a abertura de processo licitatório. Até que a licitação fosse concluída, todas as autoescolas de SC continuariam funcionando.
- Em julho, por ação movida pelo Sindemosc, o juiz Luiz Antonio Fornerolli determinou que o Detran descredenciasse os CFCs que tiveram liminares cassadas, sob pena diária de R$ 10 mil. Até ontem, eram 83 autoescolas nessa situação e nenhuma havia sido descredenciada.
-O edital lançado para a licitação foi suspenso pelo TCE em julho por suspeita de irregularidades.
-Em 19 de julho, o juiz Fornerolli determinou um prazo de 48 horas para que as autoescolas com liminares cassadas sejam descredenciadas e aumentou a multa para R$ 50 mil por dia.

17/10/2011

Fonte: A Notícia