TCE mantém proibição a licitação para asfalto; Estado já atende recomendação

O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve na manhã de hoje, por unanimidade, a suspensão de 14 licitações que seriam executadas pela secretaria estadual de Transportes e Pavimentação Asfáltica no valor global de R$ 573 milhões. Os envelopes deveriam ser abertos no último dia 25, mas não foram concretizados diante de uma medida cautelar determinada pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.

Em seu voto a época, ele argumentou que houveram falhas graves na elaboração dos editais como falta de divulgação e também projetos inconsistentes. Além disto, os auditores do TCE descobriram um sobrepreço de R$ 49,264 milhões nas planilhas apresentadas pelo sectário Sinézio de Oliveira.

Em seu voto na manhã de hoje, Sérgio Ricardo alertou que, caso as licitações tivessem continuidade, o Estado teria prejuízos financeiros imensos. "Caso o certame prossiga maculado por irregularidades latentes como as já mencionadas, poderá causar prejuízos irreversíveis ou de difícil reparação ao erário estadual", citou.

Sérgio Ricardo afirmou que o programa MT Integrado é importantíssimo para o Estado, pois tem a meta de interligar 44 cidade por asfalto. "O que este tribunal quer é que tudo aconteça com transparência", frisou, solicitando que nas próximas licitações não aconteçam as mesmas falhas já que programa total é de cerca de R$ 1,5 bilhão em obras.

O Ministério Público de Contas considerou que o fato de restringir a divulgação mostrou que poderiam haver superfaturamento. "Com este gesto, o tribunal evita que o Estado tenha um impressionante prejuízo de quase R$ 50 milhões", explicou.
O secretário da Setpu já acatou a decisão do TCE. Neste momento, ele se dedica a fazer alterações determinadas pelo tribunal.

02/04/2013

Fonte: Jornal O Documento