TCE mantém medida cautelar que suspende licitação da Agespisa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve a medida cautelar de suspensão do pregão para contratar empresa operadora de planos de assistência à saúde da Agespisa .A medida vem após denúncia apresentada ao TCE-PI pela UNIMED contra irregularidades no processo licitatório, visto que a cooperativa foi desabilitada do certame e, com a sua exclusão, apenas uma empresa estaria habilitada para a contratação.

O relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, considerou os argumentos apresentados pela denunciante, da possibilidade de o referido pregão encontrar-se afrontando o princípio licitatório da competividade e com isso causar danos ao erário.

O Tribunal determinou que o presidente da Agespisa, José Augusto, e o pregoeiro, Martinho José, se pronunciem no prazo de 15 dias quanto aos atos praticados. Após manifestação dos interessados, os autos devem ser encaminhados à Divisão de Acompanhamento de Licitação Concomitante do TCE, visando à elaboração do relatório final de instrução, e posterior encaminhamento ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer e demais providências que julgar cabíveis.

06/11/2014

Fonte: Portal AZ