TCE manda prefeitura suspender licitação de R$ 8,6 milhões

Uma grande licitação prevista para ser aberta na próxima sexta-feira (8) foi suspensa pelo município a partir de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.

A prefeitura previa alugar 130 equipamentos para melhoria da segurança na frente de escolas e Cmeis.

São estruturas metálicas com no mínimo 3,8 metros com três câmeras cada, botão de pânico, wi-fi e possibilidade de emitir mensagens sonoras. Os equipamentos são chamados de Dispositivos Inteligentes de Multi-Serviço e um semelhante foi instalado no Centro de Cascavel.

São dois modelos diferentes, o aluguel do mais simples, custaria até R$ 2.624,66 cada ao mês e a prefeitura previa alugar 120 equipamentos. O outro modelo, com dez unidades previstas, custaria até R$ 4.723,78 por mês cada. Considerando a licitação para dois anos, o custo total seria de até R$ 8,692 milhões.

TCE
O Tribunal de Contas agiu a partir de questionamentos apresentados pela empresa Helper Tecnologia de Segurança S/A. Eles questionam dez itens da licitação, inclusive afirmam que algumas cláusulas do edital restringiriam a competitividade, com possível direcionamento.

O município tentou se justificar diante do TCE mas o conselheiro Fabio Camargo emitiu a cautelar na última sexta-feira (1º) com base em dois pontos de imediato.

Um dos itens é que a licitação não traria como obrigatória a necessidade de comprovação de qualificação técnica o que no entendimento do TCE seria obrigatório.

A segunda questão é o fato de a licitação dizer que a empresa precisa se responsabilizar pelos custos em caso de vandalismo, sem que tivesse sido demonstrados que custos poderiam ser estes e qual a base legal para esta responsabilização.

A prefeitura disse que a ausência de exigência de comprovação da qualificação técnica é facultativa e que no edital consta que os dispositivos precisam ser feitos de material resistente para assegurar a integridade deles com o passar do tempo.

Justificativa para a contratação
A prefeitura afirma que a presença dos equipamentos iria ajudar nas dificuldades de trânsito no horário de chegada e saída dos alunos e também evitar tentativa de traficantes em abordar aluno, como parte do programa "Rua Segura".

"O Dispositivo Inteligente de Multi-Serviços possibilitará que a Guarda Municipal tenha uma maior agilidade no atendimento, pois com acesso remoto é possível que monitore todo o ambiente ao redor do dispositivo, além de possibilitar a reprodução remota de mensagens e interação com a comunidade e cidadãos, por voz e vídeo, que estão nas proximidades".

A licitação já havia chamado a atenção da reportagem da CGN que há uma semana pediu para entrevistar alguém da prefeitura sobre o assunto e entender melhor a locação. Não houve retorno por parte do município.

04/02/2019

Fonte: CGN Cascavel