TCE manda parar licitação para escolher OS em Santos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou parar o processo de seleção para a escolha da Organização Social (OS) que vai administrar o Complexo Hospitalar dos Estivadores, em Santos (Avenida Conselheiro Nébias, 401, Encruzilhada).

Com a paralisação, a Prefeitura foi obrigada a suspender a sessão de recebimento e abertura de envelopes, que era para ter acontecido na sexta-feira (20), na Secretaria Municipal de Saúde.

A decisão foi do conselheiro Antonio Roque Citadini, após representação feita por um munícipe, que apontou as seguintes falhas no edital: exigência de atestado de idoneidade na fase de habilitação; exigência de atestado de vistoria; critério de pontuação com previsões restritivas; previsão restritiva da proposta inexequível.

Ao analisar o documento, Citadini verificou “a princípio, que se destaca possível afronta à Lei 8666/93 (licitações e contratos) e à jurisprudência deste Tribunal. A meu ver, a matéria merece uma análise prévia, sob pena de eventual afastamento de potenciais interessados e consequente comprometimento do certame”.

A Prefeitura minimizou o a paralisação, explicando que os motivos “são exigências técnicas” para as quais o TCE “solicita mais esclarecimentos”. Diz ainda que “se trata de medida cautelar (provisória) e a Administração tem prazo de 48 horas para apresentar defesa, contando a partir da próxima segunda-feira”.

A terceirização do antigo Estivadores via OS é criticada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), que vem promovendo manifestações contra a proposta. A organização que assumir o hospital vai receber aproximadamente R$ 10 milhões por mês para o gerenciamento dos serviços.

Interessadas
No total, 12 Organizações Sociais (OSs) se interessaram em fazer a gestão do hospital e foram habilitadas pela Prefeitura – cinco manifestaram interesse desde a publicação do edital de seleção, em 21 de abril.

Uma delas, a Fundação do ABC, já administra a UPA Central – primeiro atendimento na Cidade sob o modelo de terceirização. As outras são: Pró Saúde (que já fez a gestão do Hospital Modelo de Cubatão); Instituto Oswaldo Cruz (responsável pelo hospital de mesmo nome); Bio Saúde e In Saúde.

Uma comissão especial vai escolher a OS que administrará o Complexo Hospitalar dos Estivadores. Além do valor no contrato, pesará na seleção a experiência em gestão hospitalar.

21/05/2016

Fonte: A Tribuna