TCE manda governo de SP anular licitação antienchentes

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) mandou anular a licitação do Governo do Estado de São Paulo que contrataria serviços de desassoreamento e limpeza do rio Tietê. Segundo o tribunal, o tipo de licitação pedida, o pregão, espécie de concorrência que leva em conta o melhor custo benefício, não pode ser aplicado em serviços de engenharia, como é o caso das obras no Tietê.
Para o TCE, as obras constituem “um serviço de engenharia complexo, de características específicas e incomuns, de modo que não pode ser licitado através de pregão, conforme a legislação de regência”.
No dia 4 de março, foi anunciado no DO (Diário Oficial) o desassoreamento do Tietê. Seriam retirados 2,7 milhões de metros cúbicos de detritos, sendo 2,1 milhões neste ano e 600 mil m³ em 2012 em caráter de manutenção. A intervenção no Tietê começaria neste ano.
De acordo com o governador de SP, Geraldo Alkmin (PSDB), os resíduos retirados fariam com que o rio voltasse à batimetria inicial - ou seja, o Tietê voltaria ao nível de largura e profundidade que tinha quando das obras de alargamento e aprofundamento da calha concluídas em 2006, na gestão anterior de Alckmin.
O TCE ainda alega que foi incluído na licitação um serviço de “beneficiamento de material que é absolutamente alheio aos demais serviços técnicos licitados e gera restritividade pela exigência de capacitação técnica específica em sua execução”.
Como exemplo da complexidade das obras que não cabem o pregão, o órgão mostra a realização de escavações no leito do rio com escavadeira hidráulica embarcada, envolvendo uso de explosivos, dentre outros. No documento, consta, por fim, que “entende-se que os serviços de desassoreamento e limpeza do rio Tietê não podem ser submetidos à pregão, já que se constituem serviços de engenharia”.

07/04/2011

Fonte: Estadão.com