TCE libera licitações de creches e Prefeitura de Campinas publica edital para 7 unidades de Educação

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) liberou as duas licitações de creches que estão sob a responsabilidade da Fumec (Fundação Municipal de Educação Comunitária). A suspensão foi feita após questionamento sobre exigência técnica. O tribunal entendeu que a exigência sobre o estacamento não tinha fundamento, mas determinou que a exclusão da exigência de prova de experiência em execução de sistema de dados e telefonia para os participantes da licitação.

A Prefeitura de Campinas fez as adequações e lança nesta quarta-feira (20/09) licitações para a construção de sete unidades de Educação Infantil. As construções irão beneficiar cerca de 2 mil crianças. A cidade tem 5 mil crianças na fila de espera por uma vaga em creche.

Os editais tinham sido suspensos por dois motivos: questionamento sobre a técnica de hélice contínua seira a mais adequada para a construção da unidade. O segundo item referia-se à exigência de prova de expertise em execução de sistema de dados e telefonia. O tribunal entendeu que, no caso do primeiro, a prefeitura conseguiu explicar os motivos da exigência ao dizer que os laudos de sondagens e estudos de solo avaliaram que a melhora técnica é a de hélice contínua. Porém, em relação ao sistema de dados e telefonia, o tribunal mandou excluir a exigência.

Para não ter novos questionamentos em relação aos demais editais, a prefeitura já elaborou o texto de acordo com as orientações do TCE-SP.

As novas unidades de ensino serão construídas nos bairros Jardim do Lago II, Cosmos, Dic, Parque Itajaí e Jardim Florence.

No total, a previsão é construir 20 escolas, sendo 14 creches e seis unidades para o Ensino Fundamental até 2024.

O tribunal determinou deu 48 horas para a entrega dos editais dos dois processos licitatórios – de reforma de escolas e contratação da empresa responsável pela terceirização da merenda.

No caso da merenda, o contrato, de cerca de R$ 76 milhões, prevê a contratação de pouco mais de 800 trabalhadores que preparam as refeições que são servidas nas escolas municipais e estaduais da cidade.

A suspensão foi feita após a empresa Zelo Serviços Terceirizados Ltda. e Sindmerenda (Sindicato das Empresas Fornecedoras de Alimentação Escolar e Merenda Escolar) apontarem questionamentos que poderiam prejudicar o resultado do processo.

Entre os problemas apontados estão a exigência de a empresa assumir o serviços em apenas cinco dias, controle de jornada eletrônica para escolas com mais de 10 funcionários (o que não se tem na rede), restrição do capital social e veto à subcontratação de serviços que exigem técnicos especializados.

Reforma escola
O TCE-SP também suspendeu o edital para contratar empresa para reformar 78 quadras de escolas municipais. O processo é de responsabilidade da Fumec (Fundação para Educação Municipal para Comunitaria de Campinas). O contrato é de R$ 26,4 milhões.

O questionamento refere-se à ausência do detalhamento do estado de conservação das quadras, exigência de experiência da contratada em determinado tipo de piso, além da ausência de especificação de normas técnicas e regras das confederações esportivas.

20/09/2022

Fonte: Blog da Rose - BAND