TCE libera licitação para contratar serviço de iluminação pública na Capital

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou a continuidade da licitação para contratação de empresa para fazer a manutenção da iluminação pública de Campo Grande. A medida foi adotada devido a denúncia feita pela empresa Tecnolumem Iluminação Urbana Ltda. De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Serviço Público, Rudi Fioresi, apesar da revogação de suspensão, ainda é necessário o cumprimento de prazo regimental referente a apresentação de recursos pelas concorrentes para finalmente assinar o contrato e iniciar os serviços.

O certame foi suspenso no mês passado, no mesmo dia em que a prefeitura anunciou a vitória de duas empresas na concorrência do tipo “menor preço” no valor total de R$ 11.125.627,10. O valor final da licitação ficou em R$ 15.686.676,60. A construtora JLC Ltda venceu o certame para fazer o trabalho em três áreas ao custo de R$ 5.122.104,60, enquanto a Construtora B&C Ltda foi selecionada para outras quatro regiões com previsão de receber R$ 6.003.522,50.

O conselheiro Gerson Domingos foi quem decidiu pelo prosseguimento da concorrência. “Considerando-se que após concedida a suspensão cautelar do procedimento, a Prefeitura de Campo Grande veio aos autos, com argumentos convincentes no que se refere aos itens questionados, entendo que ficaram esclarecidas as dúvidas inicialmente levantadas pelo denunciante, perecendo portanto o objetivo da suspensão cautelar, pois a regularidade será objeto de apreciação regimental, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.”

A primeira etapa da licitação ocorreu no início de fevereiro, após vários embargos de declaração, suspensões e cinco mandados de segurança. Desde o ano passado, mais de 20 empresas tentavam participar do certame, mas somente dez conseguiram entrar na disputa. Das dez empresas que participaram da licitação, seis eram da Capital, outras duas de São Paulo, uma de Goiânia e outra do Espírito Santo.

10/04/2018

Fonte: Correio do Estado