O TCE (Tribunal de Contas do Estado) liberou a licitação de Santo André, aberta no ano passado, para a compra de uniformes escolares. Em dezembro, o Tribunal impediu a abertura dos envelopes para a contratação de empresa. Com a nova decisão do Tribunal, a Prefeitura programou para 3 de fevereiro a apresentação da proposta comercial e documentação de habilitação.
“Por determinação do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Santo André alterou a assinatura do edital, antes subscrita pelo pregoeiro (pessoa responsável por comandar o certame) e agora assinada pela diretora do Departamento de Licitações. Além disso, também por determinação do Tribunal, foi incluído no texto o valor estimado da contratação”, informou a Prefeitura.
O processo de licitação é para a aquisição de 112,6 mil kits escolares, quantidade que contemplará dois anos letivos (2014/2015). O valor publicado no edital é de R$ 20,5 milhões, mas pode ser alterado. “O investimento dependerá do que for ofertado como melhor proposta na licitação e das aquisições que ocorrerão conforme necessidade, para os exercícios de 2014 e 2015”, completou a Administração.
O secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, Tiago Nogueira, lamentou o atraso dos Kits de uniformes por conta de problemas na licitação. Nogueira afirmou que a Prefeitura acatou a recomendação do TCE de contratar por item. “Acreditamos que a licitação será concluída em 90 dias”, finalizou Tiago.
28/01/2014
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