TCE libera licitação para compra de 12 VLPs em São José dos Campos

Após três semanas de suspensão, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) liberou a concorrência aberta pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) para a compra de 12 VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) para o projeto da Linha Verde.

A decisão foi tomada nessa quarta-feira (dia 1º de abril) pelo conselheiro Renato Martins Costa, o mesmo que em 12 de março havia determinado a suspensão do certame.

Com a liberação, a Prefeitura de São José dos Campos reagendou para o próximo dia 7 o recebimento das propostas das empresas interessadas.

A compra dos VLPs pode custar até R$ 35,4 milhões.

DÚVIDAS
Em março, ao analisar representação da vereadora Amélia Naomi, o TCE decidiu suspender o certame para analisar possível infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que veda, nos últimos oito meses de mandato, “contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

Na nova decisão, o conselheiro destacou que a prefeitura comprovou “a existência dos estudos de impacto financeiro e orçamentário da despesa estimada para a realização do projeto, incluindo a respectiva previsão na correspondente rubrica do orçamento vigente”.

Costa destacou que o município “cercou-se de todos os cuidados e requisitos legais necessários à instauração do processo de concorrência, atendendo, nessa medida, aos pressupostos ditados pelas leis orçamentárias e, principalmente, aos preceitos e princípios da responsabilidade fiscal”.

02/04/2020

Fonte: SPRio+