TCE libera licitação para aterro sanitário

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a decisão liminar que barrou a licitação que estava sendo feita pela Prefeitura de Belo Horizonte para a contratação do novo aterro sanitário, investigado pelo Ministério Público e pelo próprio TCE. Depois de duas mudanças no teor do texto feitas pela prefeitura, o conteúdo do novo edital de licitação foi aprovado na terça-feira pelo tribunal. Sem data definida para nova publicação, ele permitirá a participação de um número maior de empresas na licitação para o tratamento do lixo, num contrato que pode chegar a R$ 800 milhões.
A licitação estava sendo investigada por causa das denúncias do consultor Énio Noronha Raffin, de que ela seria direcionado para beneficiar a empresa Vital Engenharia Ambiental, ligada ao grupo da Construtora Queiroz Galvão, única que atendia às exigências feitas pela prefeitura, entre elas licença de operação e instalação emitida pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) na data de assinatura do contrato e aterro a no máximo 30 quilômetros de Belo Horizonte. Localizada em Sabará, a Vital é a única empresa que atualmente preenche esses requisitos.
Por determinação do TCE, a prefeitura só poderá exigir a licença de operação a partir de 12 meses do credenciamento das empresas vencedoras, como condição para a assinatura do contrato, que terá prazo de 25anos. Com essa alteração, pelo menos outras quatro empresas poderão participar da licitação para o tratamento do lixo da capital.
Na avaliação do conselheiro Antônio Carlos Andrada, relator do processo aprovado pelos conselheiros, essa era uma cláusula restritiva. "Ficou constatado, consultando a legislação atinente aos procedimentos do próprio Copam, que seria necessário dar às potenciais participantes, pelo menos doze meses de prazo entre a publicação do aviso do edital e a exigência das licenças de operação e instalação, medida que não estava sendo observada no edital focado", diz um trecho do relatório.
Desde agosto, parte do lixo da capital mineira já esta sendo enviada para o aterro da Vital. A empresa foi contratada com dispensa de licitação, por R$ 14 milhões, sob a alegação de que o aterro sanitário da BR-040 está com sua capacidade esgotada.
O contrato emergencial com a Vital vence em janeiro, mas deve ser prorrogado, por causa das mudanças no edital determinadas pelo TCE e que acabaram atrasando a concorrência. A abertura das propostas estava marcada para o início de outubro. O previsão é de que o novo edital seja publicado em janeiro.

21/12/2007

Fonte: Jornal do Commércio