TCE libera edital de água e esgoto em São Gabriel

SÃO GABRIEL - Depois de cerca de seis meses de análise processual e tramitação, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado finalmente julgou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o Processo de Instrução Especial 005356-0200/11-1, sobre o edital de licitação de saneamento da Prefeitura de São Gabriel, que teve sua regularidade reconhecida pela unanimidade dos conselheiros.
Com esta decisão, voltam a vigorar os prazos do edital para a habilitação de empresas públicas ou privadas do setor, que poderão concorrer para prestar serviços de abastecimento de água e esgoto.
Em junho passado, a prefeitura deflagrou em audiência pública o edital para que empresas especializadas em fornecimento de água e esgoto apresentassem para disputar o serviço de saneamento em São Gabriel. O Tribunal de Contas solicitou a suspensão do edital para que fossem respondidos questionamentos sobre o índice de liquidez exigido para as empresas participantes e outros detalhes do edital. O processo tramitou junto ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, que emitiu seu parecer sobre o caso, mais tarde remetido para o conselheiro Marco Peixoto, relator do processo de São Gabriel. O relator defendeu a plena autonomia constitucional do Município para licitar este serviço, o que foi reconhecido por todos os conselheiros.
Para o prefeito Rossano Gonçalves, que acompanhou o julgamento junto com o secretário geral de Governo Artur Goularte em Porto Alegre, a decisão do TCE abre uma nova etapa para a qualificação do serviço de água e esgoto. "Fica provado que a prefeitura de São Gabriel agiu plenamente dentro da legalidade na montagem do edital e de seus critérios, com ampla participação da comunidade. O reconhecimento do TCE abre espaço para que São Gabriel, a exemplo de outros municípios, tenha um serviço de água e esgoto mais eficaz, o que vai representar mais qualidade de vida, mais saúde para a população, mais respeito ao meio ambiente e tarifa mais barata para os usuários", ressaltou o prefeito. "A Corsan possui a tarifa mais cara do Brasil, e em décadas de exploração do serviço, apenas 13% do esgoto da cidade é canalizado, o que é simplesmente inadmissível no século XXI. Agora caminhamos para mudar esta realidade", ressaltou o Chefe do Executivo.

16/12/2011

Fonte: Central Sul de Jornais - RS