TCE julga suspensão de licitação da Secretaria de Saúde do Estado

O Tribunal de Contas do Estado decidirá nesta terça-feira, em sessão plenária, sobre a homologação de medida cautelar adotada singularmente pelo conselheiro relator Humberto Bosaipo sobre as contas da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde. A cautelar suspendeu a aquisição de medicamentos junto a empresas denunciadas por irregularidades em procedimentos licitatórios.
Além disso, o tribunal vai julgar sete processos de denúncias envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde e as prefeituras de Santa Rita do Trivelato, Confresa, Acorizal e Campo Verde. Já a Prefeitura de Sinop foi representada, em razão de falhas em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2008.
Ao todo, o TCE vai julgar na sessão ordinária desta terça-feira mais de 100 processos relacionados a denúncias, representações (de natureza interna e externa), recursos e consultas. Consta também na pauta de julgamentos o projeto de resolução normativa apresentado pelo conselheiro presidente Valter Albano, que visa determinar aos gestores públicos que autorizem às instituições financeiras a disponibilização dos extratos bancários das contas da administração pública ao TCE.

08/03/2010

Fonte: 24 Horas News