TCE julga no dia 23 recurso para manter edital do lixo

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) vai julgar na sessão do pleno da próxima quarta-feira o recurso apresentado pela Prefeitura de Campo Grande à decisão de suspender a licitação do lixo. A votação estava prevista inicialmente para hoje, mas como houve feriado prolongado no começo da semana, não houve julgamento nas câmaras da corte fiscal e hoje não haverá votação no pleno.
Já há parecer do conselheiro Augusto Maurício Wanderley. Foi dele o parecer aprovado por unanimidade paralisando o certame. As empresas interessadas na licitação SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Arcan Serviços, Transportes e Comércio Ltda questionaram o edital.
A prefeitura chegou a mudar os critérios, com valorização de aspectos técnicos, mas aí já tinha havido a decisão do TCE. Essas alterações foram apresentadas pelo município na tentativa de reverter a suspensão.
A prefeitura pretende licitar o serviço por cinco anos.

16/11/2005

Fonte: Campo Grande News