TCE julga irregulares licitações do caso Cressoni

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou, anteontem, procedente representação do MP (Ministério Público) sobre irregularidades nas licitações relativas à execução de obras públicas em São Caetano, envolvendo funcionários da gestão do prefeito Luiz Olinto Tortorello (morto em 2004), entre os anos de 1997 e 2004, e as três empresas do empreiteiro Antônio José Cressoni.
No relatório do TCE, consta que as empresas de Cressoni teriam sido beneficiadas no processo licitatório pela administração para realizar obras públicas na cidade. O próprio empreiteiro envolvido no caso teria dado declarações ao MP dizendo que chegou a executar mais de uma centena de obras, mas que somente assinou contratos relativos a aproximadamente uma dezena.
Além disso, Cressoni declarou também que o engenheiro da Prefeitura, na época, José Gaino, e o funcionário Evandro Luiz Alves de Moraes teriam se apossado de carimbos e de arquivo digital com logotipo de suas empresas, passando então as empreeiteiras a funcionar nas dependências do Paço Municipal, sob a assinatura do prefeito Tortorello.
"O empresário chegou a receber valores relativos a obras que não havia executado", consta no parecer.
Sem poder penalizar o ex-prefeito, em função da sua morte, o TCE multou em R$ 16 mil (1.000 Ufesps) apenas José Gaino e Evandro Moraes, deixando nas mãos do atual prefeito José Auricchio Junior (PTB) a função de apurar responsabilidades e punir administrativamente os culpados.
CASO - O caso veio à tona em 4 de agosto de 2007, quando o próprio Cressoni revelou com exclusividade ao Diário o possível esquema de fraudes em licitações.

10/06/2010

Fonte: Diário do Grande ABC