TCE julga irregulares contas do Semae

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado julgaram irregulares na quarta-feira as contas de 2006 do Serviço Municipal de Água e Esgoto de São Leopoldo-RS (Semae), por conta da contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), entidade vinculada à Universidade de Brasília (UnB).
O ex-diretor do órgão Luiz Antônio Castro dos Santos foi condenado a devolver R$ 260 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 1,5 mil. Conforme o voto do conselheiro-relator Cezar Miola, os serviços foram contratados sem licitação. Segundo o TCE, o gestor dispensou licitação mesmo depois de ter colhido orçamentos de outras duas instituições similares “em condições potenciais de prestarem o serviço”.
O caso foi alvo de uma representação do MP de Contas em novembro de 2007, depois de auditores do TCE terem apontado problemas na contratação da fundação pela prefeitura e de um esquema de desvio de recursos da Finatec ter ganhado notoriedade nacional.
Além da irregularidade na dispensa de licitação, o TCE considerou uma contradição o fato de o administrador ter afirmado que os serviços vinham sendo executados de maneira satisfatória – mas ter cessado unilateralmente o contrato quando R$ 260 mil já tinham sido pagos. O MP de Contas e o TCE consideraram que houve “falta de convicção em relação à necessidade do serviço contratado” e que não foi comprovado nenhum benefício à entidade, o que caracteriza o ocorrido como gasto sem finalidade pública.
O contrato total dos serviços da Finatec custaria R$ 624 mil a serem pagos no prazo de um ano. Segundo o MP de Contas, na contratação não havia detalhes do objeto dos serviços que seriam prestados, nem informações vitais para avaliar se o preço está dentro dos padrões de mercado, como volume de horas de trabalho e número de profissionais envolvidos no serviço. A decisão será remetida ao Ministério Público Estadual e ao procurador regional eleitoral.
Castro dos Santos tem 30 dias para recorrer da decisão.

03/04/2009

Fonte: Zero Hora