TCE julga irregular construir escolas sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou irregulares as dispensas de licitação para a construção de 35 escolas pela Proguaru (Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A). Em 2001, logo após a publicação do edital de licitação para a construção das escolas, o então vereador Waldomiro Ramos entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado alegando possíveis irregularidades no processo licitatório.
Segundo Ramos, “as licitações eram de registro de preços; isso é feito para a compra de produtos e não para a execução de obras”. De acordo com a Prefeitura, “o processo licitatório do tipo registro de preços já havia sido usado pelo Governo do Estado para construir escolas em anos anteriores e o TCE havia aceitado o procedimento, mas mudou o entendimento anterior e suspendeu a licitação”. O TCE ordenou que o edital fosse adequado, o que não aconteceu. As escolas do Jardim Santa Lídia, Jardim Otawa, Jardim Jandaia e Ponte Alta foram construídas sem concorrência pública, apenas com a tomada de preços.
Ramos entrou novamente com uma representação contra a Proguaru e, no início de maio, o Tribunal de Contas julgou irregulares as dispensas de licitação e os decorrentes contratos celebrados com as empresas Construtora Massafera, Construtora Progredior, JL Engenharia e Construção e Tarumã Engenharia.
Segundo a Prefeitura e a Proguaru, era necessário expandir a rede municipal de ensino e “a necessidade de licitar individualmente a construção de cada escola ocasionaria um atraso de pelo menos quatro meses, tempo necessário para preparar e realizar novas licitações”. Ainda segundo a Proguaru, “a pedido da Secretaria de Educação optamos por construir as cinco escolas com dispensa de licitação, após ampla pesquisa de preços junto a pelo menos 15 empresas interessadas. Temos um parecer do jurista Adilson Dalari, que considerou justificada a emergência”, completa.
O Tribunal de Contas do Estado deverá, agora, oficiar o Ministério Público e a Câmara Municipal para que tomem as providências cabíveis, o primeiro no âmbito legal e a segunda, no político. Para Waldomiro Ramos, “a Câmara não fará nada; esses vereadores são subservientes ao prefeito e fogem de suas responsabilidades políticas. São incapazes de tomar atitudes”.

25/05/2006

Fonte: Olhao.com