TCE fixa prazo para Assembleia explicar licitação para compra de carros

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo deu cinco dias de prazo para que a Assembleia Legislativa se pronuncie sobre o processo de compra de 150 carros para sua frota oficial.

Ontem, o Legislativo anunciou a decisão de suspender o processo de licitação, que havia sido contestado por três montadoras, por uma associação de locadoras de carros e pelo Ministério Público de Contas. A Procuradoria também abriu um procedimento prévio de investigação.
As exigências do edital publicado para a compra dos carros restringiam a escolha da Assembleia a apenas dois modelos disponíveis no mercado.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (24) no "Diário Oficial", o auditor do TCE Alexandre Sarquis concedeu cinco dias para que o presidente da Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB), apresente "eventuais alegações que entender oportunas" sobre as contestações.

Para o Ministério Público de Contas, o edital tem pontos que podem, em tese, comprometer a "legalidade, transparência e competitividade" da licitação.
Uma das montadoras que contestaram a licitação, a Nissan afirmou em nota que "formalizou um pedido de esclarecimento e ajustes no edital" e que, de acordo com Lei de Licitações, alguns pontos do certame "prejudicam a competitividade".
A Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis, que também protocolou um recurso, diz que a terceirização da frota seria mais econômica para o Legislativo.
De acordo com seu presidente, Paulo Gaba, o aluguel dos carros no lugar da compra geraria uma economia de R$ 1,25 milhão para a Assembleia.
Procurada, a Assembleia não se manifestou sobre os recursos.

24/01/2013

Fonte: Folha.com