TCE encontra erros em editais e suspende 14 licitações do programa MT

O conselheiro Sergio Ricardo, relator da 6º Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso, determinou por meio de medida cautelar a suspensão de 14 editais licitatórios que compõem o Programa MT Integrado da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana(Setpu). A medida atende a uma representação interna proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT que fazem o acompanhamento simultâneo do exercício de 2013 da Setpu. Os editais são referentes a pavimentação de rodovias que prevê a interligação de todas as 141 cidades de Mato Grosso por asfalto.

Ao analisar os editais das concorrências, com abertura de propostas marcada para segunda-feira, 25/03 foram apuradas irregularidades que demonstram ausência de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia e falta de clareza na planilha de custos.

O relator determinou que a Setpu não restrinja a dia e horário fixos a vistoria técnica e disponibilize tempo hábil para finalização das propostas dos possíveis interessados. Foi determinado ainda que o órgão promova a transparência dos procedimentos licitatórios disponibilizando os editais na internet, garantindo o acesso à informação. A medida cautelar foi publicada na edição desta quinta-feira, dia 21/03 no Diário Eletrônico de Contas(DEC). A decisão singular será levada para homologação ao Plenário do TCE-MT na próxima sessão ordinária.

21/03/2013

Fonte: Jornal O Documento