TCE Determina Suspensão de Licitação Para Terceirização da Mão-de-Obra

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou a suspensão liminar da licitação realizada pela prefeitura de Catanduva para a terceirização da manutenção dos prédios pertencentes à Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi cumprida ontem, dia 14, mesmo dia em que estava agendado o pregão presencial para Registro de Preços.

“A Seção de Cadastro de Fornecedores e Licitações comunica a suspensão ‘sine die’ do PPRP 31/2017 – Registro de Preços de manutenção em todos os prédios ocupados pelas unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário, que aconteceria às 09:00 horas do dia 14/02/2017, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo nº TC-3758.989.17-2, que determinou a paralisação do certame”, decidiu a prefeitura.

A suspensão foi determinada a partir de representação de Cibeli Rocha Rodrigues que reclamou dentre outros aspectos, da escolha do pregão para registro de preços para esta contratação. A representante alegou que “a adoção do sistema de registro de preços exige eventualidade de fornecimento e imprevisibilidade da demanda”. Sustentou ainda que “em se tratando de serviços de engenharia, essa opção se afigura ainda mais restrita, dado que são mínimas as hipóteses que permitem a mensuração de preço unitário por unidade autônoma, sem falar na necessidade de elaboração de projeto básico específico para cada serviço a ser realizado”.

O argumento, além de outras observações, convenceu o conselheiro Samy Wurman, que determinou a suspensão do processo de contratação para exame do edital.

“No interesse da lisura do certame e, considerando que este Tribunal poderá decidir pela alteração do ato convocatório, determino a suspensão do procedimento licitatório impugnado até apreciação final da matéria”, decidiu.

Questionada, a prefeitura lamentou a decisão do órgão e questionou o interesse da representação.

“A Prefeitura de Catanduva lamenta a suspensão do processo licitatório, uma vez que isso atrapalhará o andamento das atividades, bem como o cronograma de melhorias traçado para a cidade. Aparentemente, a suspensão foi motivada por questionamento de uma pessoa de localidade distante, sem qualquer interesse no contrato em questão, o que gera dúvidas sobre seu real interesse em retardar a conclusão desse processo.

Com isso, faltam caminhões e máquinas, pois elas continuam paradas sem a possibilidade de manutenção, depois de serem sucateadas nos últimos anos”, respondeu.

O edital deste pregão estima gastos de até R$ 800 mil. Além da mão-de-obra, as empresas deverão fornecer materiais e equipamentos. O prazo do registro de preços é de 12 meses.

15/02/2017

Fonte: O Regional