TCE determina que DER suspenda licitação para acompanhamento de obras na BR-101

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) suspenda a licitação para contratar uma empresa que fiscalize e acompanhe as obras de recuperação da BR-101, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A contratação era objeto da concorrência 007/2017, aberta em novembro deste ano após outras duas licitações terem sido questionadas pelo tribunal por supostas irregularidades. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (14).

O TCE vem acompanhando o caso desde agosto, quando foi lançado o primeiro edital, de número 001/2017. Na época, os auditores identificaram irregularidades no orçamento apresentado, que era de R$ 7.525.935,80, e sugeriram alterações. O edital foi revogado e uma nova licitação foi publicada em setembro, em forma de pregão, com parte das mudanças sugeridas pelo TCE e redução no valor do orçamento para R$ 6.610.952,69.

Contudo, segundo o tribunal, o DER descumpriu prazos entre a data de publicação e a de apresentação de propostas de empresas interessadas, o que levou o TCE a expedir uma medida cautelar. O pregão acabou cancelado e a terceira licitação foi aberta, a 007/2017, que está sendo questionada agora. Quando ela foi publicada, trouxe um valor novamente menor, de R$ 5.509.302,93. Auditores identificaram, porém, que o orçamento afronta o princípio da economicidade, possibilitando contratação antieconômica e danos aos cofres públicos.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, o tribunal encaminhou dois ofícios ao DER solicitando esclarecimentos, mas não obteve resposta até a finalização dos trabalhos da auditoria. Por isso, foi expedida a medida cautelar determinando a anulação da concorrência 007/2017 e a publicação de uma nova com as adequações sugeridas pela equipe técnica. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, e foi referendada pela Primeira Câmara do TCE em sessão realizada na última terça-feira (12).

Na prática, a decisão não deve impactar a realização das obras, que foram licitadas em outra concorrência e estão em execução desde setembro. Os serviços vão atender 30,7 quilômetros da rodovia entre o limite de Paulista com Abreu e Lima, ao norte, e Jaboatão dos Guararapes, ao sul. A previsão é de que a recuperação do asfalto e demais intervenções sejam concluídas em 2019.

O DER foi procurado pela reportagem e, até a publicação da matéria, não havia se manifestado. Assim que o fizer, a resposta será acrescentada ao texto.

14/12/2017

Fonte: Folha Pe