TCE determina novo edital para aeroporto

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou, na última semana, que a Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) corrigisse itens do edital para construção do aeroporto regional. Com isso, as obras para a implantação da pista de pouso e decolagem, pista de táxi, pátio de aeronaves e do terminal de passageiros deverão ser realizadas só no próximo ano.
Os principais problemas ficaram para os artigos que tratavam da obrigatoriedade de a empresa contratada possuir usina de asfalto, com distância determinada do município, licença da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e apresentar um valor mínimo em seus índices de liquidez e de endividamento geral.
As exigências fizeram com que a empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda, de São Paulo, se sentisse prejudicada e ingressasse com representação no TCE, julgada parcialmente procedente. Diante disso, a Emdel terá que retificar estes artigos, republicar o novo texto e reabrir o prazo para a licitação.

ÍNDICES
Um dos pontos mais polêmicos ficou para o índice de liquidez, ou seja, a capacidade de poder de compra da empresa participante. Segundo o gerente da Almeida Sapata Engenharia, Geraldo de Melo Lemos, os valores estariam acima do aceitável pelo TCE. Também chamou a atenção o fato de que a empresa deveria ser proprietária de uma usina de asfalto com licença emitida pela Cetesb. “A licitação exigia que a empresa fosse proprietária de uma usina de asfalto, mas a lei não impede de comprar o asfalto de outra firma. Nos sentimos prejudicados e entramos com o pedido no TCE”, frisa.
Ele preferiu não comentar se teria existido favorecimento no edital. “Temos o olhar de quem participa da licitação e não julgamos se existe favorecimento. O TCE é um recurso para quem se sente prejudicado”.
Presidente da Emdel, Roberto Raimondo rebate as críticas, mas diz que acatará as determinações do TCE. De acordo com ele, o pedido para que a empresa participante tivesse uma usina de asfalto e a licença da Cetesb visava a questões técnicas e a segurança ambiental. “Não vejo irregularidade nisso. Se a empresa não tivesse a usina, poderia comprar asfalto de outra. O edital pedia apenas uma declaração para garantir que o pavimento fosse feito sem interrupções ou emendas e para isso era necessária uma certa quantidade de massa asfáltica”, explica.

DISTÂNCIA
Outro problema seria a distância que esta usina deveria ficar de Limeira, de 30 km a 40 km no máximo. “Só na região há 13 usinas, então não houve direcionamento”. Isso evitaria, segundo Raimondo, a perda de consistência da massa. “Mas caso a empresa tivesse equipamento térmico para manter as características do produto, não haveria problema. Outra alternativa seria a montagem de uma miniindústria na cidade”, esclarece.
A Emdel chegou a apresentar recurso ao TCE e aguardava resposta dos itens que terão de ser alterados. Após este procedimento, terá que republicar o edital e avisar as 17 empresas que já haviam feito a compra, no valor de R$ 70, para participar do processo licitatório.
Se não houvesse este impasse, o presidente da Emdel calcula que as obras do novo aeroporto poderiam ter tido início ainda em outubro. A expectativa é de que o edital seja republicado até o final desta semana e a licitação possa ser aberta no final de dezembro. Início de obras, que devem durar cinco anos e custar R$ 37,3 milhões, só no próximo ano.

23/11/2004

Fonte: Gazeta de Limeira