TCE determina mudanças em licitação do governo

Após determinar a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Diadema para contratar empresa fornecedora de hortifrutigranjeiros para as secretarias de Educação e Saúde, o Tribunal de Contas do Estado obrigou a administração a alterar itens do edital do certame que, no entendimento do conselheiro Samy Wurman, poderiam favorecer pequeno grupo de concorrentes. O governo afirmou que irá acatar as determinações do TCE e relançar o edital.
A gestão Mário Reali (PT) terá de retirar a obrigatoriedade da empresa de ter um nutricionista ou um técnico agrônomo em seu quadro de funcionários. Wurman entendeu que não há necessidade de ter o profissional sendo que a vencedora da licitação terá apenas de fornecer os alimentos e não prestar serviço específico às Pastas.
"Uma pluralidade de empresas fornecedoras dos produtos hortifrutigranjeiros relacionados no edital não possui em seu quadro de funcionários engenheiro agrônomo ou nutricionista, até porque a lei não impõe tal exigência para regular o exercício desta atividade comercial", avaliou Wurman.
Outra alteração determinada pelo TCE é a retirada do item que garantia de melhor proposta global como ponto decisivo para a contração. A microempresária Lucilene Gomes Sabino, que ingressou com representação contra o edital na corte, alegou que oferta global prejudicaria fornecedores de apenas parte dos alimentos licitados e que isso significaria direcionamento do certame.
O Executivo justificou a medida para não onerar os cofres públicos uma vez que, se os alimentos fossem licitados separadamente, custos de entrega poderiam majorar os valores definidos na concorrência.
O conselheiro acatou em parte a reclamação da concorrente. Wurman determinou que a Prefeitura separe por lotes os produtos. "Como o objeto da licitação envolve o fornecimento de frutas, hortaliças, legumes e ovos brancos, penso que estes 60 itens podem ser perfeitamente alocados em alguns lotes, de acordo com as suas características de composição, compatibilidade e semelhança, mas preservando condições logísticas e economicamente viáveis."

18/01/2012

Fonte: Diário do Grande ABC