TCE Determina Correção em Licitação para Compras de Verduras e Legumes

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou que a Prefeitura de Catanduva realize correções em edital da licitação, modalidade Pregão Eletrônico, nº 108/14, para a aquisição de frutas, verduras e legumes.

Na avaliação do Plenário, com, com voto do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator, e dos conselheiros Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Robson Marinho, Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho, entenderam “Inadequado o critério de julgamento pelo menor preço global, pois o edital deve ser reavaliado a fim de reagrupar os produtos em itens ou lotes afins. Indevida exigência de apresentação de atestado, no singular, para a comprovação de qualificação técnica. Ausência de informação pertinente aos locais de entrega inviabilizando a formulação de propostas. Procedência parcial. Correções determinadas”.

Os gêneros alimentícios objeto de compra da licitação questionada seriam destinados a Secretaria de Assistência Social para uso nos programas Renda Cidadã, Fortalecendo a Família, Ação Jovem, Casa do Migrante, PETI, Programa de atenção integral à família, Liberdade Assistida, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e três Centros de Assistência Social.

A decisão do dia 6 de agosto foi publicada ontem no Diário Oficial e determina que a Prefeitura realize nova publicação do edital com as devidas correções. Questionada sobre o assunto, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Catanduva informou que enviou o assunto ao setor competente e que aguarda retorno para informar se a Municipalidade já foi notificada do julgamento e quais as providências serão tomadas.

21/08/2014

Fonte: O Regional.com