TCE descobre esquema em licitação de R$ 2,5 mi e multa ex-secretário

A saúde de Mato Grosso vive a pior crise de sua história por um motivo: a má aplicação do dinheiro público. Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado descobriu mais um suposto esquema de manipulação de licitação envolvendo milhões de reais na época em que o Estado era governador por Blairo Maggi (PR), atual senador da República.
Após dois anos, o TCE chegou a conclusão de que o pregão 039-2009 para contratação de uma empresa para fornecimento de alimentação para o hospitais em Cuiabá teve "restrição na competitividade" entre as empresas ao exigir dois atestados de prestação anterior ao serviço. O citado pregão no valor de R$ 2,431 milhões foi realizado na época em que a Saúde estadual era comandada por Augustinho Moro, atual chefe da gabinete do conselheiro Valdir Teiss, eteve a empresa Oliveira e Lemos Ltda como vencedora.
A época do pregão, a advogada Nádia Evangelista Celini tentou barrar o certame com uma medida cautelar, mas não obteve êxito. O Ministério Público chegou a opinar pelo arquivamento da denúncia de direcionamento na licitação.

Multa irrisória
Todavia, em seu parecer, o conselheiro Antônio Joaquim discordou do parecer do MPC. Ele determinou a aplicação de uma multa de 11 UPF´s (Unidade de Padrão Fiscal), o que corresponde a R$ 350, ao ex-secretário Augustinho Moro.
Além disto, ele determinou ao atual secretário Pedro Henry que não renove o contrato que foi aditivado até agosto deste ano. "Determino que realize novo procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação hospitalar, sem estabelecer condições irrelevantes ou desnecessárias, tendo em vista que o procedimento licitatório há de ser o mais abrangente possível, a fim de que haja a participação do maior número de concorrentes e a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública", diz trecho do voto.

26/04/2011

Fonte: Jornal O Documento