TCE declara irregular contrato investigado pela polícia

Além da investigação policial sobre o suposto golpe imobiliário aplicado dentro da Secretaria de Habitação de Mauá - que durou de 2006 até o fim de 2008 - o TCE (Tribunal de Contas do Estado) declarou irregular licitação e convênio fechados pela Pasta para a construção de moradias populares no Jardim Kennedy. O projeto, da empresa Eplan, visava entrega de 92 unidades habitacionais, sendo 72 sobrados e 20 apartamentos. A promessa resumiu-se a 44 unidades. O TCE multou em R$ 5 mil o ex-prefeito Leonel Damo pelas irregularidades no contrato e na licitação.
As obras foram o estopim para a venda de casas do suposto golpe imobiliário que seria coordenado pelo ex-secretário Altivo Ovando Júnior dentro da Habitação em Mauá. Ele é investigado por suposto crime de estelionato. As vítimas recebiam informações de que o projeto, que nunca saiu do papel, seria uma extensão das habitações do Kennedy. Por conta do imbróglio, a Eplan é uma das investigadas pela polícia no suposto esquema.
O acordo custou R$ 2,3 milhões aos cofres públicos e, segundo parecer do tribunal, o edital de licitação apresentou irregularidades que dificultaram a participação de outras concorrentes no certame. O órgão também questiona a falta de defesa da administração após o anúncio do parecer. Apesar de ter 60 dias para apresentar justificativa, nada foi enviado ao TCE.
O Diário entrou em contato com a empresa, que tem sede em Ribeirão Pires, mas não obteve respostas sobre o acordo. A página da internet da construtora traz fotos do local da construção e confirma que a empreiteira é responsável pelo projeto, no entanto, a Prefeitura de Mauá não é apontada como uma das clientes, que mostra as administrações de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra na lista de parceiros.

30/10/2009

Fonte: Diário do Grande ABC