TCE contabiliza mais de 3 mil Editais de Licitações

Mais de 3mil editais de processos licitatórios foram publicados pelas prefeituras e câmaras do interior sergipano no ano de 2012. O levantamento consta na ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em seu site com a finalidade de reunir as principais informações dos certames, tornando-as acessíveis aos cidadãos.

Somente em 2012, as prefeituras do interior de Sergipe publicaram 2.937 editais, com destaque para Estância (200), Itabaiana (129), Nossa Senhora do Socorro (147), Laranjeiras (118), Lagarto (112) e Carmópolis (104). Já as câmaras contabilizam outras 108 licitações. A ferramenta não contempla apenas a Prefeitura (PMA) e a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que já informam esses dados em suas páginas na internet.

Através do site da Corte de Contas, é possível obter detalhes como a modalidade, data da licitação, data da publicação, objeto, base legal e critério de julgamento, além do local e horário onde será realizada. A resolução TC nº. 260, de 17 de fevereiro de 2011, instituiu a obrigatoriedade de envio dos avisos dos editais de licitação ao Tribunal de Contas, por meio eletrônico, no prazo de 24 horas contadas a partir da publicação.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Carlos Alberto Sobral, é fundamental que os cidadãos acessem os editais, já que assim todos podem ver onde está sendo gasto o dinheiro que provém dos impostos. Portanto, os sergipanos podem ver se está sendo bem ou mal aplicado e se na execução desses processos licitatórios houve eficácia, ou seja, se o que foi proposto licitar realmente está servindo ou irá servir à população de forma integral e não de forma deficitária, ressalta.

A exigência do encaminhamento visa também permitir que a Corte de Contas acompanhe os editais que antes eram apenas afixados nas sedes das Prefeituras e Câmaras. Após ministrar treinamento aos gestores e constatar, através de testes de consistência diários, a funcionalidade de utilização da ferramenta pelos jurisdicionados, todo o conteúdo cadastrado neste segmento foi disponibilizado ao acesso público.

Ainda conforme o conselheiro Carlos Alberto, todo cidadão deve ser um colaborador no controle externo da administração pública. Se ele nota qualquer vício ou mácula, tem o poder, o direito e até a obrigação de representar aos órgãos de controle, principalmente ao Tribunal de Contas, a quem cabe o controle externo da pública administração em nome do Poder Legislativo, acrescenta o presidente do TCE.

Para conhecer a ferramenta e acessar as informações acerca dos editais, após entrar no site www.tce.se.gov.br, basta clicar no banner ´Licitações Municipais´, que fica na coluna ao lado esquerdo da página inicial. Em seguida, é só selecionar uma Câmara ou Prefeitura Municipal sergipana para saber quais editais foram publicados por aquele órgão.

07/01/2013

Fonte: Fax Aju - Aracaju - Sergipe