TCE considera licitação irregular em Torrinha e pede para MP apurar

Torrinha – O Tribunal de Contas de Estado (TCE) julgou irregular o pregão presencial que contratou a Trivale Administração Ltda. pela prefeitura de Torrinha (90 quilômetros de Bauru) para administrar e gerenciar o fornecimento de cartões eletrônicos magnéticos e aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais destinados a aproximadamente 273 servidores no valor de R$ 351 mil assinado em 11 de fevereiro de 2008.
Os conselheiros solicitaram para que o Ministério Pública receba cópia do julgado da primeira Câmara do TCE para tomar medidas cabíveis contra os responsáveis pelas supostas ilegalidades. A decisão é do último dia 15.
O ex-prefeito Gilcimar Botteon também recebeu multa de 1.000 Ufesp’s por ter sido a autoridade responsável na época que permitiu a assinatura do contrato considerado irregular.

Ontem o JC não conseguiu localizá-lo.
A auditoria apontou reserva orçamentária insuficiente para cobrir o valor total do contrato, não havia elementos que permitiam a comparação dos valores contratados com os de mercado, ausência de habilitação do pregoeiro, vícios apontados por outra análise do próprio tribunal e agravada pela inabilitação de licitante. A prefeitura contestou, mas não esclareceu o motivo de descumprir decisão do TCE na análise do exame prévio do edital e da inabilitação da licitante com base na cláusula que deveria ter sido retificada.

22/02/2011

Fonte: JCNET