TCE confirma fraudes em licitação de R$ 18 milhões

Cuiabá / Várzea Grande - O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aplicou hoje multa de R$ 6,4 mil ao ex-secretário estadual de Administração, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, por supostas irregularidades no pregão 079/2009 para contratação de empresas para prestação de serviços de tecnologia da informação com fornecimento de mão de obra. O certame de valor global de R$ 17,968 milhões foi vencido pela empresa Ábaco Teconologia de Informação Ltda, de propriedade dos empresários Lenil Kasuho e Jandir José Milan - foto. Este é o atual presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso) e um dos coordenadores da campanha do empresário Mauro Mendes (PSB) ao Governo.
O TCE confirmou que houve direcionamento da licitação para a empresa Ábaco. De acordo com relatório do conselheiro Valdir Teiis, o edital de licitação foi elaborado de "forma desmedida" para beneficiar a empresa em várias exigências.
O fato da SAD ter agrupado o pregão em 21 itens distintos, todos vencidos pela Ábaco, gerou questionamentos. "O agrupamento restringiu a competitividade e contrariou dispositivos legais", diz trecho do relatório do conselheiro Valdir Teiss.

Punições
No dia da licitação, outras três empresas teriam "participado" do certame e nenhuma delas questionou o direcionamento do edital a Ábaco. Na decisão tomada pelo TCE hoje, não é determinada a anulação da licitação, "visto que os serviços foram prestados e um cancelamento ensejaria enriquecimento ilícito dos empresários com o possivel ressarcimento aos cofres públicos pelo gestor da SAD".
Além de acatar a denúncia, o TCE proíbe o Governo de Mato Grosso a fazer contratações de serviços da Ábaco com base no Registro de Preços originado pela licitação viciada. Além disto, os contratos já firmados não poderão serem automaticamente renovados.
O conselheiro também determinou a realização de novas licitações, bem como a relação dos contratos firmados pelo Governo de Mato Grosso com a Ábaco. Os autos dos processos agora serão enviados ao MPE.
O ex-secretário Geraldo Aparecido de Vitto Júnior e os donos da Ábaco podem ser denunciados por crime de improbidade administrativa. A decisão será dos promotores.

22/06/2010

Fonte: Jornal O Documento