TCE condena prefeitura a refazer licitação por erro

Muitas vezes a prefeitura reclama da morosidade das leis de licitação para justificar a lentidão na aplicação de algumas metas.
No entanto, muitas vezes, o Executivo também peca na hora de elaborar processos de disputa para comprar produtos ou contratar empresas.
É o caso da licitação para a compra de programas educacionais para computadores que serão usados pela Secretaria da Educação.

O Executivo escolheu a modalidade sistema de registro de preços.
Após reclamação de uma das empresas que participaria da disputa, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou o recurso procedente e mandou a prefeitura anular o certame.
Agora, contudo, a administração municipal vai ter de abrir outro processo de licitação para contratar os programas.
Com os trâmites legais e possíveis recursos dos interessados, uma nova disputa pode fazer com que a compra dos programas demore mais três meses, ficando apenas para o ano que vem.
Revisão geral
A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a compra dos programas se dá para viabilizar projeto que prevê a implantação de 18 pólos de informática.
Desses, 16 serão em escolas municipais, um para educação de jovens e adultos e um no Napem (Núcleo de Aperfeiçoamento de Professores do Ensino Municipal).
“A prefeitura está promovendo uma revisão geral e adequação do edital de licitação, não por registro de preço, mas por contrato, e fará uma nova publicação. Agora, a expectativa de publicação é para, se possível, ainda neste mês de setembro”, explicou o Executivo pela assessoria.
A secretária de Educação, Vera Casério, não foi encontrada nesta quarta-feira (1) para comentar.

01/09/2010

Fonte: Bom Dia Sorocaba