TCE cobra regularidade de licitações no Legislativo de Ribeirão

A Câmara de Ribeirão Preto tem 60 dias para provar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que quatro licitações feitas em 2004, 2005 e 2006, não estão irregulares como foi apontado pelo órgão. O Legislativo tem de informar as providências adotadas, principalmente a apuração dos responsáveis. A medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.
A determinação ocorreu porque o TCE acatou uma representação do ex-deputado federal Fernando Chiarelli (PDT). O tribunal entendeu que não foi comprovada a pesquisa de preços que indicasse se o valor contratado era compatível com o de mercado e se o serviço foi prestado, além da falta de reajuste de dois preços em periodicidade inferior a um ano e à ausência de divulgação do extrato do contrato.
Se não for comprovada a lisura das licitações, o Tribunal de Contas poderá multar o atual presidente da da Câmara, Nicanor Lopes (PSDB), e também pedir aos responsáveis o ressarcimento dos valores pagos às empresas.
Nicanor disse que a responsabilidade do caso é do departamento jurídico da Casa. "Eles devem ir na próxima semana a São Paulo pegar uma cópia dos documentos para tomar as providências", disse.

Empresas
As quatro licitações foram feitas na modalidade carta-convite, em que o contratante escolhe pelo menos três empresas para participar da concorrência.
No Diário Oficial do Município, a reportagem encontrou a publicação de apenas três concorrências, porém, sem constar a prestação do serviço efetuado por cada uma. A empresa O Rei do Chocolate Ltda. foi contratada em 2004 e, no registro do CNPJ, consta como objeto social padarias, bomboniére e confeitaria.
A outra empresa é a Dib & Barbosa Ltda, contratada em 2005. O tipo de serviço oferecido segundo o cadastro é comércio varejista especializado de eletrodomésticos, carga e descarga e limpeza em prédios e domicílios. Já a AMC Comércio de Equipamentos de Telecomunicações LTDA-ME, que venceu a licitação também em 2005, aparece como comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

19/03/2011

Fonte: Jornal A Cidade