TCE barra licitação em S.Bernardo

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação dos serviços de limpeza e coleta de lixo de São Bernardo. O conselheiro Renato Martins Costa decidiu paralisar a concorrência até que o recurso de duas empresas do setor de limpeza seja analisado. A decisão foi tomada na quarta-feira, último dia para apresentação de propostas. A abertura de envelopes, programada para o dia 20, foi cancelada até que seja definida nova data. A Prefeitura tem de apresentar sua justificativa na segunda-feira.
Segundo informações da Prefeitura, as empresas SPL Construtora e Pavimentação e Consipa recorreram ao TCE por considerarem incorreto o edital de licitação. O conselheiro suspendeu o certame para que a Prefeitura justifique o teor do documento. Caso aponte alguma irregularidade, o Tribunal pode exigir alterações e o processo será reiniciado. A Prefeitura reafirma que houve uma suspensão e não cancelamento da licitação.
Fica a cargo do TCE ainda a definição da nova data para a abertura das propostas. Os responsáveis pelo processo na administração enviaram um comunicado a todos os participantes informando a suspensão.
Expectativa – Conforme informou em outubro, quando realizou a audiência pública da concorrência, a Prefeitura de São Bernardo pretendia assinar até o fim deste ano o novo contrato de exploração dos serviços de limpeza e coleta de lixo. O valor para cinco anos (60 meses) é de aproximadamente R$ 180 milhões.
Desde 2000, ainda na gestão do prefeito Maurício Soares, atual coordenador de Ações Comunitárias, os serviços de limpeza e coleta de lixo de São Bernardo são de responsabilidade da Vega Engenharia Ambiental. O serviço agora é prestado sob um contrato de emergência com a mesma empresa, até que a vencedora da licitação assuma a função.
No meio deste ano, o TCE considerou irregulares os contratos assinados no período 2000-2005, no valor de R$ 116 milhões, justificando que a Prefeitura teria descumprido a Lei de Licitações. À época da assinatura do contrato, o secretário de Serviços Urbanos era Gilberto Frigo, atual secretário de Coordenação de Infra-Estrutura.
A decisão do TCE referente aquele período foi encaminhada à Comissão de Fiscalização, Contratos e Convênios da Câmara Municipal para análise, onde permanece até hoje para análise dos vereadores.

16/12/2005

Fonte: Diário do Grande ABC